Política de Privacidade do 7pg - Proteção de Dados e Conformidade LGPD

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

O 7pg, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://7pg.cam ("Plataforma", "Site", "Serviço"), está profundamente comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários ("Você", "Usuário", "Titular de Dados").

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e detalhada como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais regulamentações brasileiras aplicáveis.

Ao utilizar os serviços do 7pg, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para os fins da LGPD, o 7pg atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais.

Contato do Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Canal de atendimento: Através do e-mail [email protected] com assunto "LGPD — Proteção de Dados"

Você pode entrar em contato com nosso DPO para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade.

3. Dados Pessoais Coletados

O 7pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. Os dados coletados incluem:

3.1. Dados de Cadastro e Identificação

Coletados durante o processo de criação de conta e verificação de identidade (KYC — Know Your Customer):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Gênero (opcional);
• Número de RG, CNH ou outro documento de identidade oficial;
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Fotocópias digitalizadas ou fotografias de documentos de identidade;
• Selfie de verificação (foto segurando documento de identidade);
• Comprovante de residência recente.

3.2. Dados Financeiros e Transacionais

• Histórico de depósitos e saques;
• Métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência bancária);
• Chave Pix registrada;
• Dados bancários (nome do banco, agência, número da conta) para saques;
• Histórico de apostas e jogos;
• Saldo de conta e transações financeiras.

3.3. Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP (Internet Protocol);
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional (Windows, macOS, Android, iOS);
• Tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
• Páginas visitadas, cliques, tempo de permanência;
• Fonte de referência (como você chegou ao nosso site);
• Localização geográfica aproximada (país, estado, cidade) baseada no IP;
• Cookies, web beacons e tecnologias similares.

3.4. Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com nosso suporte ao cliente (via WhatsApp, Telegram, e-mail);
• Feedback, reclamações e avaliações enviadas;
• Preferências de comunicação (aceite ou recusa de receber e-mails promocionais).

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 7pg utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

4.1. Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário;
• Processar depósitos, apostas e saques;
• Fornecer acesso aos jogos de cassino online e apostas esportivas;
• Processar bônus, promoções e recompensas;
• Fornecer suporte ao cliente e responder a suas solicitações.

4.2. Cumprimento de Obrigações Legais

• Verificar sua identidade e idade (confirmação de maioridade — 18+ anos);
• Cumprir requisitos de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering — prevenção à lavagem de dinheiro);
• Atender solicitações de autoridades competentes (Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central, órgãos reguladores);
• Cumprir obrigações fiscais e tributárias;
• Manter registros de transações conforme exigido por lei.

4.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar e prevenir fraudes, abuso, atividades ilegais e violações dos Termos e Condições;
• Monitorar atividades suspeitas (múltiplas contas, apostas irregulares, lavagem de dinheiro);
• Proteger a integridade da Plataforma e de outros usuários;
• Realizar auditorias de segurança e conformidade.

4.4. Comunicação e Marketing

• Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, depósitos, saques, alterações de conta);
• Enviar comunicações promocionais sobre bônus, promoções, novos jogos e atualizações (apenas com seu consentimento prévio);
• Enviar notificações importantes sobre alterações nos Termos de Serviço ou Política de Privacidade.

4.5. Melhoria de Serviços e Personalização

• Analisar padrões de uso para melhorar a experiência do usuário;
• Personalizar ofertas, recomendações de jogos e conteúdo relevante;
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback;
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais pelo 7pg está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Processamento de pagamentos e transações financeiras	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Prevenção de fraudes e segurança da plataforma	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Envio de comunicações promocionais (marketing)	Consentimento (Art. 7º, I)
Atendimento de solicitações de autoridades competentes	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Melhoria de serviços e personalização de conteúdo	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 7pg não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados nas seguintes circunstâncias limitadas:

6.1. Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da Plataforma, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech (para processar apostas e jogos);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (para processar depósitos e saques);
• Serviços de hospedagem e infraestrutura: Provedores de servidores em nuvem (para armazenar dados de forma segura);
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC/AML (para validar documentos);
• Serviços de comunicação: Provedores de e-mail, WhatsApp Business API, Telegram (para comunicação com clientes);
• Serviços de análise e segurança: Ferramentas de prevenção de fraude, análise de tráfego e monitoramento de segurança.

Todos esses provedores são contratualmente obrigados a tratar seus dados pessoais de forma confidencial, segura e apenas conforme nossas instruções, em conformidade com a LGPD.

6.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei ou em resposta a solicitações legítimas de autoridades públicas, incluindo:

• Polícia Federal, Polícia Civil ou outras autoridades policiais;
• Ministério Público Federal ou Estadual;
• Receita Federal do Brasil (para fins fiscais e tributários);
• Banco Central do Brasil;
• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outros órgãos reguladores;
• Poder Judiciário (em cumprimento de ordens judiciais ou mandados).

6.3. Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados pessoais quando necessário para:

• Proteger os direitos, propriedade ou segurança do 7pg, de nossos usuários ou do público;
• Detectar, prevenir ou tratar questões de segurança, fraude ou problemas técnicos;
• Fazer cumprir nossos Termos e Condições;
• Defender-nos em processos judiciais ou administrativos.

6.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização ou falência do 7pg, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, sempre respeitando os termos desta Política de Privacidade.

7. Armazenamento e Segurança de Dados

7.1. Localização dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo 7pg são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e, quando necessário por razões técnicas ou operacionais, em servidores em nuvem de provedores internacionais que atendem aos mais altos padrões de segurança e conformidade (como AWS, Google Cloud, Microsoft Azure).

Em caso de transferência internacional de dados, o 7pg garante que tais transferências são realizadas em conformidade com os requisitos da LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais ou outras salvaguardas adequadas.

7.2. Medidas de Segurança

O 7pg implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou uso indevido, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados;
• Autenticação em duas etapas (2FA): Disponível para reforçar a segurança de login;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: Monitoramento contínuo de ameaças cibernéticas;
• Controle de acesso rigoroso: Apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, sob princípio de menor privilégio;
• Auditorias de segurança regulares: Testes de penetração, análise de vulnerabilidades e revisões de conformidade;
• Backup e recuperação de desastres: Cópias de segurança regulares para prevenir perda de dados;
• Treinamento de equipe: Todos os colaboradores recebem treinamento sobre proteção de dados e LGPD.

7.3. Prazo de Retenção de Dados

O 7pg retém seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: Retidos durante a vigência da conta e por 5 (cinco) anos adicionais após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados transacionais e financeiros: Retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e contábil brasileira;
• Dados de comunicação com suporte: Retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade de serviço e resolução de disputas;
• Logs de acesso e navegação: Retidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
• Dados de marketing (com consentimento): Retidos até a revogação do consentimento ou por 2 (dois) anos de inatividade.

Após o término dos prazos de retenção, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O 7pg utiliza cookies, web beacons, pixels de rastreamento e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o uso da Plataforma.

8.1. O Que São Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você visita um site. Eles permitem que o site "lembre" de suas ações e preferências ao longo do tempo.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, navegação, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem prejudicar a funcionalidade do site;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros). Usados para melhorar o desempenho;
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas preferências (idioma, região, configurações de exibição);
• Cookies de Publicidade/Marketing: Usados para entregar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Podem rastrear sua navegação em outros sites (cookies de terceiros).

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, observe que desativar cookies essenciais pode afetar sua capacidade de usar certos recursos da Plataforma.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e Segurança > Cookies
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e Dados de Sites
• Safari: Preferências > Privacidade > Gerenciar Dados de Sites
• Microsoft Edge: Configurações > Cookies e Permissões de Site

9. Seus Direitos sob a LGPD

A LGPD (Art. 18) garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que você pode exercer a qualquer momento em relação ao 7pg:

9.1. Direito de Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar se o 7pg trata seus dados pessoais e, em caso positivo, obter acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.

9.2. Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

9.4. Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

9.5. Direito de Eliminação de Dados

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, observadas as exceções legais (dados necessários para cumprimento de obrigação legal, por exemplo).

9.6. Direito de Informação

Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 7pg compartilhou seus dados.

9.7. Direito de Não Consentir e Consequências

Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9.8. Direito de Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

9.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de contato geral: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação de Direitos")
• Suporte via WhatsApp/Telegram: Disponível através do site

Responderemos à sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

10. Privacidade de Menores de Idade

Os serviços do 7pg são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados de nossos registros.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao 7pg, entre em contato conosco imediatamente através de [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

11. Alterações a Esta Política de Privacidade

O 7pg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias em nossos serviços.

Quaisquer alterações materiais serão comunicadas a você por meio de:

• Notificação destacada no site;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado em sua conta;
• Notificação push (se você tiver um aplicativo instalado);
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados pessoais. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação das modificações.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Caso você não fique satisfeito com a forma como tratamos seus dados pessoais ou com a resposta às suas solicitações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Contato da ANPD:

• Site oficial: www.gov.br/anpd
• Endereço: SCN Quadra 2 Bloco A — Edifício Corporate Financial Center — sala 1004 — Asa Norte, Brasília/DF — CEP 70712-900

13. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 7pg, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: Disponível através do botão de chat no site
• Telegram: Disponível através do botão de chat no site
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Nossa equipe está sempre pronta para ajudar e esclarecer qualquer questão relacionada à privacidade e proteção dos seus dados pessoais.